Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de…

Question

Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de

Accepted Answer

restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.

Answer

restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

Answer

busca e apreensão em domicílio.

Answer

detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Answer

suspensão da liberdade de reunião.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento