De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:

Question

Accepted Answer

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

mediante processo disciplinar; após notificação extrajudicial e transcurso do prazo de resposta; ou mediante sentença judicial transitada em julgado.

Answer

mediante sentença judicial transitada em julgado; diante de decisão colegiada de órgão administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa; ou após a finalização do inquérito civil assegurada a ampla defesa.

Answer

diante de processo administrativo disciplinar que apure falta grave ou reincidente, após notificação formal do servidor para regularização; mediante sentença judicial transitada em julgado; ou após determinação da junta médica oficial.

Answer

após processo disciplinar, assegurada a ampla defesa em todas as fases; mediante processo judicial; ou mediante ordem superior hierárquica, com a devida justificativa prévia fundamentada.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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