Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BDMG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3257427
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas
gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as
disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre
contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela
Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e
burocracias.
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Gabarito: CERTO.