Gabarito: Alternativa D.
Os atos administrativos praticados pelo fiscal de tributos devem observar requisitos de validade estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. A…
AMEOSC · 2025
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas,…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicamentos vencidos. Nessa situação…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PE · 2024
A invalidação de um ato administrativo refere-se à declaração de que um ato da administração pública é considerado inválido, seja por ilegalidade ou…
EDUCA · 2025
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
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