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Question

Accepted Answer

O constrangimento para adesão à greve, mesmo sem violência, constitui crime contra a liberdade de associação.

Answer

No crime de roubo há emprego de violência ou grave ameaça à pessoa; no de furto não pode haver violência nem contra pessoa nem contra a coisa.

Answer

Não há crime de extorsão mediante seqüestro, mesmo que o agente mate a vítima, se nada receber desta ou de outrem em seu favor.

Answer

Na apropriação indébita previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, antes da denúncia, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das verbas devidas.

Answer

Para a configuração do crime de apropriação indébita previdenciária, é exigida a intenção do agente de apropriar-se dos valores arrecadados dos contribuintes.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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