O Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão criado pela CF/88, é considerado o 'Tribunal da Cidadania',…

Question

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão criado pela CF/88, é considerado o 'Tribunal da Cidadania', responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional. Em recente discussão sobre sua composição e competência, foram levantadas dúvidas sobre o número de Ministros, requisitos para investidura e atribuições. Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao STJ (arts. 104 e 105 da CF/88), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O STJ compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado, entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

O STJ é composto por 11 Ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, com idade entre 35 e 65 anos, conforme texto original.

Answer

Os Ministros do STJ são escolhidos exclusivamente entre desembargadores de Tribunais de Justiça, com mais de 20 anos de carreira efetiva.

Answer

O STJ é composto por 15 Ministros, sendo todos oriundos da carreira do Ministério Público Federal, com mais de 10 anos de exercício.

Answer

A composição do STJ exige indicação por lista sêxtupla elaborada pelo CNJ, com posterior nomeação pelo Presidente da República, sem aprovação do Senado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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