Lúcia é vítima de crime de ação penal pública. Após investigação, o membro do Ministério Público promove o…

Question

Lúcia é vítima de crime de ação penal pública. Após investigação, o membro do Ministério Público promove o arquivamento do inquérito. Inconformada, Lúcia deseja questionar a decisão. Conforme o art. 28 do CPP, com a redação da Lei 13.964/2019, ela:

Accepted Answer

poderá, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância de revisão ministerial.

Answer

deve recorrer ao juiz que supervisionou o inquérito, único competente para reformar o arquivamento.

Answer

deve oferecer queixa-crime subsidiária, pois o arquivamento equivale à inércia ministerial.

Answer

nada pode fazer, pois o arquivamento determinado pelo Ministério Público é irrecorrível.

Answer

deverá interpor recurso em sentido estrito ao tribunal, no prazo de cinco dias.

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