Em uma operação de combate ao tráfico, agentes apreendem um aparelho celular e, sem qualquer registro de…

Question

Em uma operação de combate ao tráfico, agentes apreendem um aparelho celular e, sem qualquer registro de lacre, identificação ou documentação do trajeto do objeto até a perícia, extraem dados que embasam a denúncia. A defesa sustenta a quebra da cadeia de custódia. Sobre o tema e o ônus de demonstração, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabe à parte que alega a quebra da cadeia de custódia demonstrar, ainda que minimamente, o comprometimento da idoneidade do vestígio, sendo a consequência aferida segundo o prejuízo concreto à confiabilidade da prova.

Answer

A simples alegação genérica de quebra da cadeia de custódia, sem indicação de prejuízo ou comprometimento da integridade do material, é suficiente para a exclusão automática da prova.

Answer

A cadeia de custódia aplica-se apenas a vestígios biológicos, não alcançando dados armazenados em dispositivos eletrônicos.

Answer

A documentação da cadeia de custódia é dever exclusivo do perito, não havendo qualquer responsabilidade dos agentes que realizam a apreensão.

Answer

Reconhecida a falha formal no rastreamento, impõe-se a anulação integral do processo, ainda que existam outras provas autônomas e independentes da autoria.

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