No que se refere às características do poder de polícia e ao regime
jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue.
A garantia constitucional de permanecer no cargo público após
três anos de efetivo exercício denomina-se efetividade.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o próximo item, referente a agentes públicos. Defensores públicos, assim como procuradores de Estado, membros da Advocacia-Geral da União,…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes,…
CESPE / CEBRASPE · MDS · 2009
A respeito das licenças previstas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça, mas não compareceu para tomar posse dentro…
Unesc · 2025
A Administração Pública, em sentido amplo, compreende o conjunto de órgãos, agentes e atividades destinados à execução das funções administrativas do…
Instituto Consulplan · 2026
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