Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- MGA
- Órgão:
- Prefeitura de Pelotas - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q641017
Art. 47 da Lei 8.069/90 – “O vínculo da adoção
constitui-se por sentença judicial, que será inscrita
no registro civil mediante mandado do qual não se
fornecerá certidão”. Analise as afirmativas
baseadas nos parágrafos do artigo citado.
I – A inscrição consignará o nome dos adotantes como
pais, bem como o nome de seus ascendentes.
II – O mandado judicial, que será arquivado, não
cancelará o registro original do adotado.
III – A pedido do adotante, o novo registro poderá ser
lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de
sua residência.
IV - Observações sobre a origem do ato poderão
constar nas certidões do registro.
Assinale a alternativa CORRETA.