Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua…

CETRO · 2006

A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,

VUNESP · 2019

“É no seio familiar que os filhos recebem afeto, aprendem com os pais como agir e ter limites, como lidar com as frustrações, como é importante…

Fundação CEFETBAHIA · 2018

Acerca dos crimes licitatórios, considerando a edição da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…

MPE-RS · 2021

Com relação aos crimes de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRETA, aos moldes do Código Penal e a modificação promovida pela Lei n.º…