A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, é um instrumento jurídico…

Question

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, é um instrumento jurídico internacional de grande relevância para os povos indígenas, incluindo as comunidades remanescentes no Rio Grande do Norte, herdeiras das nações que resistiram durante o período colonial. Diferentemente do paradigma assimilacionista anterior, essa Convenção estabeleceu um critério central para a definição de quem é indígena ou tribal. Acerca da importância dessa Convenção para os povos indígenas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Reconhece o direito à autoidentificação como critério fundamental para a definição dos povos indígenas e tribais

Answer

Proíbe qualquer forma de trabalho remunerado exercido por indígenas em território nacional

Answer

Determina a abolição compulsória de todas as comunidades tradicionais e seu reassentamento urbano

Answer

Obriga os indígenas a prestar serviço nas fazendas de gado, tal como previa o Tratado de 1697

Answer

Proíbe terminantemente a existência de terras indígenas situadas em áreas urbanas ou periurbanas

Questão de História do Rio Grande do NorteIndígenas nos Sertões do Rio Grande Colonial

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