Um servidor público municipal, ao exercer a função de fiscalização de contratos administrativos, deparou-se…

Question

Um servidor público municipal, ao exercer a função de fiscalização de contratos administrativos, deparou-se com dois instrumentos distintos: um contrato firmado com uma autarquia municipal para prestação de serviços de saneamento básico e um convênio celebrado com uma organização social para a gestão compartilhada de uma unidade de saúde. Durante análise, o servidor afirmou que ambas as entidades fazem parte da administração direta, justificando que se submetem ao controle do Poder Público. Baseado nos princípios da organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A afirmativa está incorreta, pois tanto a autarquia quanto a organização social integram a administração indireta, embora possuam naturezas jurídicas distintas.

Answer

A afirmativa está parcialmente correta, pois apenas a autarquia integra a administração direta, enquanto a organização social pertence à administração indireta.

Answer

A afirmativa está correta, pois tanto as autarquias quanto as organizações sociais compõem a estrutura da administração direta, vinculadas ao ente federativo.

Answer

A afirmativa está incorreta, pois apenas entidades com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta, não sendo o caso das organizações sociais.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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