Em um patrulhamento, a Guarda Civil Municipal (GCM) aborda um indivíduo que portava um revólver de calibre…

Question

Em um patrulhamento, a Guarda Civil Municipal (GCM) aborda um indivíduo que portava um revólver de calibre permitido, sem documentação. A arma estava carregada, mas o abordado alegou desconhecer a necessidade de autorização. Em vistoria, constata-se que ele estava em via pública, em horário noturno, próximo a uma escola municipal. Considerando a lei de regência, qual tipificação é adequada para a situação descrita acima?

Accepted Answer

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14), independentemente de o agente alegar desconhecimento da exigência legal.

Answer

Disparo de arma de fogo (art. 15), pois a arma estava municiada.

Answer

Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16), em razão do horário e do local.

Answer

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12), pois o agente estava em deslocamento para sua residência.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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