O regime jurídico dos servidores significa o corpo normativo pertinente aos deveres, aos direitos e aos…

Question

O regime jurídico dos servidores significa o corpo normativo pertinente aos deveres, aos direitos e aos demais aspectos de sua vida funcional. O regime estatutário é o conjunto normativo que rege a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado. Nesse sentido, os servidores públicos estatutários são

Accepted Answer

ocupantes de cargos públicos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública e têm a sua respectiva situação funcional regida por um Estatuto.

Answer

ocupantes de cargos públicos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública e têm a sua respectiva situação funcional regida pela CLT.

Answer

ocupantes de empregos públicos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública e têm a sua respectiva situação funcional regida por um Decreto.

Answer

ocupantes de empregos públicos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública e têm a sua respectiva situação funcional regida pela CLT.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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