Questão de Direito AdministrativoAtos administrativos e dos poderes da administração pública

A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.

CESPE / CEBRASPE · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) · 2024

Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.

CESPE / CEBRASPE · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) · 2024

Tanto o servidor público do órgão ou da entidade contratante quanto o responsável pela licitação podem dela participar.

CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016

Com relação às Obras e Serviços Públicos, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7.º…

VUNESP · 2012