A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à…

Question

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicidade à constituição da Comissão Disciplinar.
Relativamente ao processo administrativo disciplinar e a sua instauração, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

Answer

constitui nulidade absoluta não expor detalhadamente os fatos a serem apurados na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar.

Answer

na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar é ilícito expor detalhadamente os fatos a serem apurados.

Answer

a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar depende da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

Answer

a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar substitui a exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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