Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência; Decisão judicial
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- SUSEPE-RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1901834
Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito: Alternativa E.