Nas últimas décadas, a prática conhecida como “lavagem de dinheiro” tornou-se um dos principais desafios a…

Question

Nas últimas décadas, a prática conhecida como “lavagem de dinheiro” tornou-se um dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos. Esta atividade vem sendo adotada por organizações criminosas para diversos tipos de crimes. A criminalização desta conduta no Brasil foi instituída pela Lei n. 9.613/1998, que foi modificada pela Lei n. 10.467/2002 e pela Lei n. 10.701/2003, com base nestas legislações, é correto afirmar que

Accepted Answer

a lavagem de dinheiro pode ocorrer em crimes contra o sistema financeiro nacional.

Answer

a legislação mencionada cinge-se ao direito material penal.

Answer

lavagem de dinheiro é sinônimo de crime de receptação.

Answer

o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF é órgão do Banco Central criado pela Lei n. 9.613/1998.

Answer

os crimes capitulados na Lei n. 9.613/1998 são de ação penal pública condicionada.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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