No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela
Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Question

No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Existe a previsão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei.

Answer

Entre os regimes de execução do contrato foi incluído o da
contratação integrada e semi-integrada, em que o contratado
elabora e desenvolve o projeto básico executivo, tendo sido
vedados o fornecimento e a prestação de serviço associado.

Answer

Quanto às modalidades de licitação, não mais são previstas a tomada de preços, convite e leilão.

Answer

A utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, bem como a arbitragem, passaram a ser expressamente vedados.

Answer

A previsão da alocação de riscos tornou-se obrigatória no instrumento convocatório e no contrato.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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