À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na…

Question

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de execução pode ocorrer na hipótese de

Accepted Answer

ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Answer

violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Answer

contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

Answer

dissenso jurisprudencial quanto a dispositivo de lei estadual de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do tribunal regional prolator da decisão recorrida.

Answer

divergência jurisprudencial entre tribunal regional do trabalho, no seu pleno ou turma, quanto a dispositivo de lei federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista, Recurso de revista

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