Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de prisão no CPM é autônoma e independente, não decorrendo da conversão de outras penas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Sobre penas no CPM, julgue: As circunstancias atenuantes do art. 72 sao exemplificativas, admitindo atenuantes inominadas.

CFP · PMAL · 2026

O crime continuado no CPM exige que os crimes sejam da mesma espécie e praticados em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução.

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No CPM, o livramento condicional é incompatível com pena de morte, reclusão perpétua ou prisão perpétua.

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O concurso de crimes no CPM segue regras idênticas às do Código Penal comum.

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No CPM, a pena de detenção mínima de trinta dias é inferior ao mínimo legal da detenção no CP comum.

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