Gabarito: CERTO.
A Constituição da República dispensa a apreciação, respectivamente, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa da decretação de…
FCC · Prefeitura de Campinas - SP · 2016
O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com referência ao exercício…
CESPE / CEBRASPE · 2024
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item. Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento…
VUNESP · 2024
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