Questão de Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEFAZ-AC
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3550200

Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico
incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis
derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)

Atitular dos royalties de exploração da matéria-prima. Bde origem e de destino, mediante repartição. Conde ocorrer o consumo. Dde domicílio do produtor. Eonde ocorrer o refino do produto.

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Gabarito: Alternativa C.

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