De acordo com o que dispõe o Código Civil
acerca do domicílio, é correto afirmar que

Question

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que

Accepted Answer

se a administração, ou diretoria, tiver a sede
no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da
pessoa jurídica, no tocante às obrigações
contraídas por cada uma das suas agências,
o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a
que ela corresponder.

Answer

o agente diplomático do Brasil, que, citado
no estrangeiro, alegar extraterritorialidade
sem designar onde tem, no país, o seu
domicílio, poderá ser demandado no Distrito
Federal ou no primeiro ponto do território
brasileiro onde o teve.

Answer

se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu apenas a última residência estabelecida.

Answer

muda-se o domicílio, transferindo a residência, ainda que não haja intenção manifesta de o mudar.

Answer

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local do primeiro estabelecimento criado será considerado domicílio para os atos praticados em qualquer um deles.

Questão de Direito CivilDomicílio e Bens

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