Considerando a Lei Orgânica de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O patrimônio cultural do Município é constituído exclusivamente por bens materiais e imateriais tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à entidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que se destacam na forma da sociedade brasileira.

Answer

As terras públicas do Município só poderão ser utilizadas para áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente, assentamentos rurais e loteamentos rurais e urbanos e projetos que sirvam ao desenvolvimento do Município, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor.

Answer

Não poderá a Administração Municipal isentar de imposto sobre o ato cooperativo praticado entre os associados.

Answer

É obrigação do Município promover e apoiar diretamente a consolidação da produção teatral, fotográfica, literária, musical, de dança, circense e de artes plásticas, bem como outras formas de manifestação cultural, criando condições que viabilizem a continuidades destas.

Answer

O Município incentivará as práticas desportivas formais e não-formais, assegurado o tratamento especial para o desporto profissional.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do MaranhãoLegislação do Município de São Luís

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