Quanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O servidor público, que praticar delito de preconceito racial sujeita-se, à perda do cargo ou função pública como efeito da condenação, somente se tais efeitos forem motivadamente declarados na sentença condenatória criminal

Answer

Comete crime, nela previsto, o funcionário público que possuir tatuada em seu corpo a cruz suástica nazista, mesmo que a cubra com sua vestimenta

Answer

Não há na lei previsão de aumento de pena se quaisquer de seus delitos forem praticados por funcionário público

Answer

A prática do preconceito de raça por meio de rede social não gera aumento de pena ao criminoso, dado que a gravidade do crime independe do alcance comunicativo

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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