Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

A lei n° 13.431 de 2017 estabelece o sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência, a fim de
normatizar e organizar o sistema de garantia
de direitos e criar mecanismos para prevenir e
coibir a violência. Com base nessa lei, assinale a
alternativa correta:

I. A violência sexual é qualquer conduta que
constranja a criança ou o adolescente a praticar
ou presenciar conjunção carnal ou qualquer
outro ato libidinoso, inclusive exposição do
corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou
não.

II. Violência física é qualquer conduta que
exponha a criança ou o adolescente, direta ou
indiretamente, a crime violento contra membro
de sua família ou de sua rede de apoio,
independentemente do ambiente em que
cometido, particularmente quando isto a torna
testemunha.

III. Violência institucional é entendida como a
praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

IV. Exploração sexual é entendido como toda ação
que se utiliza da criança ou do adolescente para
fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato
libidinoso, realizado de modo presencial ou por
meio eletrônico, para estimulação sexual do
agente ou de terceiro.

Com base na Lei em questão, é correto o que se
afirma em: