Assinale a alternativa correta acerca da
competência dos Conselhos Municipais
de Educação.

Question

Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.

Accepted Answer

Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador do sistema estadual de educação.

Answer

Possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC.

Answer

Tem função consultiva, propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora.

Answer

Cria regras para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais.

Answer

Tem por competência orientar normativamente somente a rede privada de ensino.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas GeraisLegislação do Município de Betim e Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim

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