Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CEPS-UFPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3269152
O planejamento anual das contratações, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), é o processo de trabalho estabelecido pela organização para elaborar, executar e acompanhar o seu Plano de Contratações Anual (PCA). Esse Plano foi previsto pela Lei nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022. Trata-se de um documento que tem como objetivo consolidar as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. (Disponível https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/2-3-2-3-plano-de-contratacoes-anual-pca/). Sobre esse tema, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
(__) Área técnica corresponde ao agente público com poder de decisão indicado formalmente como responsável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas realizados no âmbito do órgão ou da entidade.
(__) O Plano de Contratações Anual dos órgãos e das entidades somente será disponibilizado mediante pedido da autoridade competente no Portal Nacional de Contratações Públicas.
(__) Um dos objetivos do Plano de Contratações Anual é sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.
(__) Os órgãos e as entidades elaborarão, até a primeira quinzena do mês de maio de cada exercício, os seus Planos de Contratações Anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente.
A sequência correta é
(__) Área técnica corresponde ao agente público com poder de decisão indicado formalmente como responsável por autorizar as licitações, os contratos ou a ordenação de despesas realizados no âmbito do órgão ou da entidade.
(__) O Plano de Contratações Anual dos órgãos e das entidades somente será disponibilizado mediante pedido da autoridade competente no Portal Nacional de Contratações Públicas.
(__) Um dos objetivos do Plano de Contratações Anual é sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.
(__) Os órgãos e as entidades elaborarão, até a primeira quinzena do mês de maio de cada exercício, os seus Planos de Contratações Anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente.
A sequência correta é