A respeito da revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP), conforme a…

Question

A respeito da revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP), conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O dever de revisão a cada 90 dias dirige-se ao órgão que decretou a prisão (juiz ou tribunal), não se projetando, em regra, sobre as instâncias recursais que apenas mantiveram a custódia.

Answer

O dever de revisar a necessidade da custódia a cada 90 dias alcança igualmente o juízo de primeiro grau e todas as instâncias recursais por onde tramite o processo.

Answer

A obrigação de reavaliação periódica recai apenas sobre o membro do Ministério Público que requereu a prisão.

Answer

A revisão a cada 90 dias somente é exigível na fase de inquérito policial, cessando com o oferecimento da denúncia.

Answer

A reavaliação periódica só é obrigatória quando o réu estiver preso há mais de um ano.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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