Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são entidades…

Question

Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são entidades desprovidas de personalidade jurídica, que respondem diretamente pelo ente federativo que os criou e funcionam com base na desconcentração administrativa.” É correto afirmar que:

Accepted Answer

Verdadeira: o órgão atua como simples instrumento da vontade do ente federado, sem autonomia jurídica própria

Answer

Falsa: órgãos públicos possuem personalidade jurídica e respondem por seus atos de forma autônoma.

Answer

Falsa: órgãos são entidades da administração indireta, não da administração direta.

Answer

Verdadeira: órgãos públicos são criados para a desconcentração, mas possuem capacidade processual própria.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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