Um cidadão uberlandense, que nunca antes foi agente público, foi nomeado para o cargo de secretário municipal…

Question

Um cidadão uberlandense, que nunca antes foi agente público, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de obras, passando a ser considerado como autoridade da alta administração. Ciente de suas responsabilidades éticas, ele busca informações que deverão ser enviadas ao órgão competente, exigidas pelo Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 20.179/2023). A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Entre outras informações, deverá ser enviada a declaração de bens e rendas na forma estipulada pela legislação vigente.

Answer

O secretário não precisará enviar informações sobre sua situação patrimonial, visto que tal exigência somente se aplica a servidores nomeados para cargos efetivos.

Answer

As informações que o secretário deverá enviar não incluem trabalhos exercidos anteriormente que, real ou potencialmente, possam suscitar conflito com o interesse público.

Answer

As informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade pública, bem como as comunicações e consultas a respeito delas, possuem caráter público, não podendo ser objeto de sigilo em qualquer caso.

Questão de Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais

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