Questão de Direito Sanitário
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovern Sistema Único de Saúde - SUS Banca: IDECAN Órgão: MS Provas: IDECAN - 2017 - MS - Administrador ... Q782682 A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Gabarito: Alternativa D.