Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a…

Question

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

Answer

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

Answer

Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

Answer

O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos