De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos
em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP),
é necessário que

Question

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário que

Accepted Answer

o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior a dez milhões de reais.

Answer

o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse o limite de dez anos.

Answer

a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos usuários do serviço público a ser contratado.

Answer

as penalidades contratualmente previstas sejam restritas ao parceiro privado.

Answer

o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo parceiro privado.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios