Questão de Direito CivilAto Jurídico
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2910227
No que tange ao plano de eficácia do negócio
jurídico, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Condição, termo e encargo são elementos
acidentais do negócio jurídico.
II. O termo inicial suspende o exercício, mas
não a aquisição do direito.
III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e
o exercício do direito.
IV. A condição deriva exclusivamente da vontade
das partes, não cabendo à lei impor uma
condição.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.