Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: IAN
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3435908

Aos servidores públicos civis do Município de Santa Maria Madalena ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos, EXCETO:

Airredutibilidade do salário.Bgarantia de salário, sempre superior ao mínimo, para os que percebam remuneração variável.Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.Dremuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

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Gabarito: Alternativa B.

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