No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições…

Question

No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

Accepted Answer

configura exercício de poder constituinte decorrente de segundo grau, pois deve observar, como regra geral, as limitações materiais impostas ao poder constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas pela própria Constituição Estadual.

Answer

não configura exercício de poder constituinte derivado ou instituído.

Answer

cabe ser definido no âmbito das Constituições Estaduais, constituindo o único instrumento pelo qual se admite promover modificações no regime constitucional estadual em vigor.

Answer

sujeita-se apenas a limites formais e circunstanciais.

Answer

fica sujeito, em virtude do princípio da simetria, apenas às limitações formais e materiais impostas ao poder de reforma da Constituição Federal.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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