Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de regime para pessoas com deficiência

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPE-PA
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME187

No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é

Anão ter cometido crime punido com reclusão.Bter cumprido um oitavo da pena no regime anterior.Cnão ter cometido o crime contra ascendente.Dnão ser reincidente específica em crime hediondo.Ea aptidão para o trabalho ou a posse de meios lícitos de subsistência.

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