No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão…

Question

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

Accepted Answer

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

Answer

houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

Answer

o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis .

Answer

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis .

Answer

houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

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