Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

O quórum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.

Answer

A Corte é formada por sete juízes indicados em sistema de rodízio pelos governos dos Estados-Membros, não podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.

Answer

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Corte petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte.

Answer

O juiz que for nacional de algum dos Estados-Partes no caso submetido à Corte não poderá conhecer o mesmo por razão de impedimento.

Answer

Não respondida.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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