Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1856086
O atendimento prioritário e a acessibilidade
das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida são regidos com base na
Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e
no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso,
julgue o item a seguir.
É facultativo aos órgãos da administração
pública direta, indireta e fundacional, às
empresas prestadoras de serviços públicos
e às instituições financeiras prestar o
serviço de atendimento a pessoas com
deficiência auditiva por meio de intérpretes
ou pessoas capacitadas em LIBRAS.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.