Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

De acordo com a Lei nº. 8.069 de 1990, que discorre sobre o deferimento da tutela e da adoção, a tutela será deferida a

pessoa de até 18 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 18 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 21 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 21 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.

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Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

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No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2014

Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual assertiva se encontra em desacordo sobre o tema adoção?

LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA · 2024

Sobre disposições relativas à adoção, analise as assertivas: I. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais. II. O adotado…

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Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.