Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AgSUS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Assistente de Projeto - UTIC
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151253-011
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o próximo item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.