Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- InoversaSul
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3186501
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).
A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e
sociedades de economia mista que exploram atividade
econômica, exceto no que diz respeito aos seus contratos, os
quais são regidos pelos seus estatutos e regulamentos
internos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.