Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Poder Familiar e o Direito à…
- Banca:
- EJEF
- Órgão:
- TJ-MG
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q100875
Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que: