Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1881095
Teco é fazendeiro e possui propriedades rurais em diversas localidades, necessitando de amparar sua família com tudo o que conseguir obter da natureza. Nos termos da Lei nº 10.826/2003, aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover a alimentação familiar, será concedido, pela Polícia Federal, o porte de arma de fogo na categoria:
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Gabarito: Alternativa D.