Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- IGEDUC-2024-GM-GARANHUNS-01
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de uma organização criminosa, excluindo aqueles que exercem funções de comando sem envolvimento direto.
A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de uma organização criminosa, excluindo aqueles que exercem funções de comando sem envolvimento direto.
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Gabarito: ERRADO.