Gabarito: CERTO.
Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Acerca da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2005
Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais…
CESPE / CEBRASPE · 2009
O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a…
CESPE / CEBRASPE · 2010
De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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